DISCIPLINA: AÇÃO PENAL - SUMÁRIO

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SUMÁRIO

1 AÇÃO PENAL ...................................................................................

1.1 Modalidades de ação penal..........................................................

2 AÇÃO PENAL DE CONHECIMENTO...................................................

3 AÇÃO PENAL E PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE .............................

3.1 Previsão ........................................................................................

4 AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO...........

5 RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO.................................................

6 AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REQUISIÇÃO DO MINISTRO

DA JUSTIÇA .........................................................................................

7 AÇÃO PENAL NO ATUAL CRIME DE ESTUPRO ..................................

8 AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA: DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS...

9 ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA .......................

10 AÇÃO PENAL PRIVADA E PÚBLICA NO CONCURSO DE CRIMES ..

11 AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE E

CULPOSA, QUANDO PRATICADOS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA 20

12 AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PÚBLICA INCONDICIONADA..............

BIBLIOGRAFIA......................................................................................